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Legislação Ambiental em Meio à Pandemia
Conheça mais sobre as mudanças na legislação ambiental que foram aprovadas durante a pandemia de COVID-19
Em meio à investigações que abalam o cenário político nacional, o STF permitiu a divulgação de vídeos da Reunião Ministerial de 22 de Abril, dia em que o país já possui mais de 45 mil casos confirmados do COVID-19.
Em meio à diversas declarações polêmicas, Ricardo Salles, atual ministro do Meio Ambiente (MMA), afirma que a pandemia oferece uma oportunidade única de se avançar com “reformas infralegais de desregulamentação”, uma vez que a imprensa estaria focada na cobertura do COVID-19, e não da questão ambiental. Segundo Luiza Lima, porta-voz do Greenpeace Brasil, o que Ricardo Salles defende é uma agenda anti-ambiental, usando de seu cargo de ministro do Meio Ambiente para favorecer o processo de desregulamentação.
Normas infralegais precisam da aprovação no Congresso para serem consideradas válidas. No MMA, as normas infralegais são portarias e instruções normativas, sendo que no com estas pode-se criar maiores dificuldades no cumprimento da lei, ou facilitar o descumprimento desta, uma vez que podem criar, ou diminuir, o rigor aplicado na apuração de infrações, nas avaliações de autorização de atividades e entre outros.
Entre a “boiada” que o Governo vem aprovando durante a pandemia se tem:
